Arquivo do mês: outubro 2012

O Doca Street, o Coronel Jesuíno e o Paulo Olímpio

A maioria dos professores nos ensina na Faculdade de Direito que o primeiro caso no Brasil no qual “a legítima defesa da honra” não foi aceita como excludente de ilicitude nos chamados “crimes da paixão” (homicídio praticado pelo marido contra a mulher e/ou o amante em razão de uma traição) foi o caso Doca Street.

“Quem ama não mata” foi o grito que marcou a luta de feministas que não aceitaram o “sursis” concedido ao namorado traído e motivaram o Ministério Público a recorrer da pena. Em 1981, 5 anos após o crime, Raul Fernandes do Amaral Street, o Doca, foi finalmente condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da namorada Ângela Diniz. A partir dali, supostamente, nenhum marido traído tinha mais o “direito” de matar sua esposa.

Porém, muito antes disso, na literatura brasileira, já havia uma condenação para os crimes da paixão: no romance Gabriela de Jorge Amado, contrariando as expectativas de todos os demais coronéis, o Coronel Jesuíno foi a júri popular pelo homicídio de sua esposa, a belíssima Maitê Proença (Dona Sinhazinha) e do jovem amante, o dentista Erik Marmo (Dr. Osmundo). Esta marcante cena do julgamento foi ao ar na última quinta-feira, 25/10, – na sua novela das 11 -, e o Coronel Jesuíno (aquele do bordão: “Deite que eu vou lhe usar!”) foi condenado não apenas a 15, mas a 30 anos de prisão, regime fechadíssimo (ou seja, 30 anos a serem cumpridos em Salvador, onde nenhum de seus amigos conseguiria mandar seus “jagunços” soltá-lo).

Não aprendi isso lendo Jorge Amado e também não foi na novela! Aprendi isso na Faculdade de Direito, com o formidável Professor Paulo Olímpio Gomes de Souza! Ele nos ensinou a Teoria Geral de uma forma inesquecível e para isso usava os melhores recursos: arte, história e literatura. Na aula sobre excludentes, fez questão de relatar o júri do Coronel Jesuíno. Foi nos primeiros anos da Faculdade, mas eu lembro como se fosse hoje o Professor declamando o discurso que na primeira versão televisiva da novela era do Promotor e nesta saiu da boca do Mateus Solano (Mundinho Falcão) sobre a chegada dos novos tempos.

“Meritíssimo eu estou muito orgulhoso! Pela primeira vez nesta região um homem é condenado por matar a esposa! Matar a esposa é assassinato! (…) Coronel Ramiro, o tempo do poder dos coronéis acabou em Ilhéus. O senhor não pode mais tirar o seu amigo daqui a bala.  O senhor é o símbolo de uma época que não conheceu a lei. Pois um novo mundo está começando – e neste mundo – não há lugar para o senhor!”

PARA LER SOBRE O JULGAMENTO E ASSISTIR A CENA NA VERSÃO 2012 CLIQUE AQUI

O ÚLTIMO CAPÍTULO, COM DIREITO A CENA DO JULGAMENTO, NA VERSÃO DE 1975:

Pois o grande mestre nos contou que usou este discurso num júri, já passado – inclusive –  o caso Doca Street, quando era promotor numa cidade da região da fronteira aqui do Rio Grande do Sul. Lá a lei dos “estancieiros” vigorou durante um longo tempo, assim como vigorara a dos coronéis lá na Bahia. Perguntou aos jurados se queriam participar dos novos tempos ou ainda aceitavam a barbárie. E sabem o que aconteceu? – perguntou a nós alunos, todos já completamente hipnotizados com aquele baita discurso. A maioria nem conseguiu responder, pois estava sem fôlego, mas os que responderam disseram: o cara foi pra cadeia!

O Professor então – para surpresa geral – disse que não, que ele foi absolvido! E, complementou: recorri para o Tribunal e sabe o que aconteceu na capital? Eu perdi de novo, 3 a 0. Foi outra lição que nos deu: os grandes também perdem e o mundo não estava assim tão evoluído. Também me dei conta, ao longo do curso, que os únicos profissionais que nunca perderam uma causa são aqueles que nunca tiveram alguma. Mas só os grandões mesmo é que admitem, os outros só nos contam as causas que ganharam.

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E o Brasil? Será que realmente o novo mundo chegou e já não vivemos mais uma época em que alguns privilegiado poderiam não conhecer as leis? O julgamento do mensalão está aí tentando nos mostrar que os tempos mudaram e que a lei é para todos. Vamos ver o que ocorre, passada a euforia atual.

Em Gabriela – passado o julgamento e com a morte do Coronel Ramiro – o que ele profetizou acabou se concretizando. Disse ele, retrucando o discurso dos “novos tempos” que lhe direcionara Mundinho: “Eu vou lhe dizer uma coisa Sr. Mundinho Falcão: o senhor quer o poder tanto quanto eu. O seu sonho é ser igual a mim. Mas enquanto eu estiver vivo, consegue não!”.

FIM

*** Como boa noveleira que sou, adorei esta versão de Gabriela e também o que vi no YouTube da antiga. As atuações foram ótimas e todos os coronéis deram um show de interpretação. Mas o José Wilker, que na primeira versão interpretou o Mundinho Falcão, não interpretou nada nessa novela, ele FOI o Coronel Jesuíno. E tenho o dito!

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Fixação de honorários na execução e nos embargos – pode?

Deveria ser óbvio. Porém, como ainda há discussão, é bom lembrar alguns julgados do Eg. STJ:

EXECUÇÃO E EMBARGOS. Locação – Embargos do devedor julgados improcedentes que transitaram em julgado – Impugnação da conta geral apresentada por contador judicial – Prova pericial – Juros de mora – Honorários advocatícios – Admissível a condenação em honorários tanto na ação de execução como nos embargos do devedor. 1 – Não há que se falar em produção de prova pericial requerida pelos agravantes, com relação a apresentação da conta geral pela contadora judicial, pois o processo executivo não objetiva cognição da lide, mas sim a satisfação do crédito oriundo de título executivo judicial ou extrajudicial, considerando-se que, no presente caso, se os embargos declaratórios foram julgados improcedentes não tendo havido recurso, a ação de execução deverá prosseguir até seus ulteriores termos. 2 – Ademais, estando discriminado no demonstrativo apresentado pelo credor o valor principal da dívida, bem como o índice de correção utilizado e a taxa de juros de mora aplicada, não há que se falar em excesso de execução (CPC, art. 614, inciso II). 3 – Os juros de mora decorrem de lei (CC/16, art. 1.063 e CC/02, art. 406), por isso, podem ser fixados ex officio pelo Magistrado. 4 – “No processo de execução de título extrajudicial impõe-se a condenação em honorários de sucumbência. Havendo oposição de embargos do devedor, faz-se oportuna outra condenação, independente daquela relativa à execução. (STJ REsp nº 49900-3-SP; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; DJ 22/8/1994).

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“PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PROCESSO DE EXECUÇÃO – EMBARGOS DO DEVEDOR – NATUREZA – AÇÃO DE CONHECIMENTO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CUMULAÇÃO – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA NO ÂMBITO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. I – Mais do que mero incidente processual, os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Neste contexto, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. Questão jurídica dirimida pela Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência nº 97.466/RJ. II – Conhecimento e provimento dos Embargos de Divergência.” (EREsp 81.755/SC, Rel. Ministro Waldemar Zveiter, Corte Especial, julgado em 21.02.2001, DJ 02.04.2001)

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